Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda

Comissão do Senado rejeita requerimento de convite a Palocci

Oposição queria ouvir explicações de Palocci sobre evolução patrimonial. Convocação foi convertida em convite pois Palocci não é mais servidor público

Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado

A ação foi proposta por empresa empreiteira que firmou contrato com proprietários de imóvel situado no município de Estrela do Indaiá, em Minas Gerais.

STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de S. Paulo

O recurso interposto por Hercílio Aquino no STJ teve como objetivo mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Pimentel recomenda que trabalhador mantenha processo de aposentadoria já iniciado

Isso porque, segundo Pimentel, a Previdência tem como referência para o pagamento da aposentadoria o dia do pedido do benefício.

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.

OABRJ ingressa em ação contra liminar que permite pagamento de dívidas da Cedae em regime de precatórios

Para a Ordem, a empresa é uma sociedade de economia mista, que não poderia gozar de tal privilégio por participar de regime concorrencial

TRT-3 declara incompetência para julgar relação de franquia

Decisão segue precedentes do Supremo, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego e determina a remessa dos autos à Justiça Comum.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Culposo no Trânsito

Processual Penal. Desclassificação e Prescrição retroativa.